quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Emenda da Previdência mantém idades mínimas de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres

A emenda aglutinativa da reforma da Previdência mantém as idades mínimas em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, segundo documento obtido pelo Estadão/Broadcast. O tempo mínimo de contribuição, por sua vez, ficou em 15 anos para trabalhadores do INSS e 25 anos para o caso de servidores.
A regra de transição também está mantida, com elevação gradual das idades mínimas em um ano a cada biênio. O começo é em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, no INSS, e 55 anos para mulheres e 60 anos para homens no caso de servidores.
Os professores terão idades específicas de transição e poderão, ao fim desse período, se aposentar com idade mínima de 60 anos para homens e mulheres.

terça-feira, 21 de novembro de 2017

"FURO" E/OU IRRESPONSABILIDADE NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO PREJUDICA FUNCIONÁRIOS DA RESERVA DA PMRN


Na manhã desta segunda 20, nosso Blog recebeu uma denuncia de que vários funcionários da reserva da PMRN ainda não receberão seus vencimentos e estão sendo prejudicados por um "furo" e ou irresponsabilidade da secretaria de administração do estado.

Pessoas ligadas ao nosso Blog procurou o setor e foi informado por funcionários que isso aconteceu devido ao pagamento ter sido feito por lotação e tais funcionários vieram na relação que sempre receberam, mas que só agora a secretaria descobriu o erro, DAÍ PERGUNTO, O GOVERNADOR NÃO AUTORIZOU O REPASSE PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS, PRA ONDE FOI O DINHEIRO DESTES? 
O pior é que os PMs foram informados que não tem previsão de receberem seus salários, mesmo já tendo sido autorizado desde o dia 17, com a palavra o Secretário de Administração e/ou o Governador.

sexta-feira, 17 de novembro de 2017

ABSURDO!

CÂMARA PAGA POR MÊS R$ 127 MIL DE APOSENTADORIA PARA DEPUTADOS CASSADOS:

A Câmara dos Deputados desembolsa, mensalmente, cerca de R$ 127,8 mil em aposentadoria para dez ex-deputados federais que tiveram o mandato cassado.
O pagamento não é ilegal, e o benefício é abastecido com contribuições dos próprios parlamentares e em parte com dinheiro público.
Desse grupo de parlamentares, nove tiveram o mandato cassado por envolvimento em acusações de corrupção ou improbidade administrativa (veja a lista completa ao final da reportagem).
Esse valor pode aumentar caso o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decida conceder o benefício ao ex-deputado José Dirceu (PT-SP), condenado a mais de 30 anos de prisão na Operação Lava Jato.
Dirceu contribuiu por 35 anos e entrou com um pedido de aposentadoria como ex-deputado, no valor de R$ 9.646,57 mensais.
A palavra final caberá ao presidente da Câmara, que está com o processo há cerca de dois meses. Ao G1, Maia disse que ainda não tem previsão de quando irá decidir sobre o caso.
Valor mais alto
Nesse grupo de deputados cassados, o valor mais alto, de R$ 23.344,70, é pago ao ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), pivô do escândalo do mensalão petista e que acabou cassado em 2005.

Por meio de sua assessoria de imprensa, ele argumentou que contribuiu para ao regime da Câmara ao longo dos 24 anos em que foi deputado, além de ter recolhido para o INSS por 20 anos.
Ele ainda explicou que recebe um valor maior porque se aposentou por motivo de doença e que, por isso, não tem Imposto de Renda descontado.
O G1 tentou contato com os demais parlamentares cassados ou parentes deles, mas não conseguiu localizá-los.
Como a aposentadoria funciona
A lei prevê aposentadoria a ex-deputados proporcional ao tempo de contribuição durante o mandato.

A adesão ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), criado em 1997, é opcional. O deputado que aderir tem que contribuir com R$ 3.713,93, correspondente a 11% do seu salário, que é de R$ 33.763,00. Nesse caso, a Câmara contribui também com o mesmo valor.
Para a concessão integral da aposentadoria, é preciso ter 35 anos de contribuição e 60 anos de idade.
O deputado que não ingressar no plano tem que contribuir obrigatoriamente para o INSS com R$ 608,44, que é o limite. A Câmara, então, recolhe R$ 7.427,86, o que corresponde a 22% do subsídio parlamentar.
Confira a lista de deputados cassados que recebem aposentadoria:
Roberto Jefferson (PTB-RJ): R$ 23.344,70
Cassado em 2005, após seis mandatos na Câmara. Pivô do escândalo do mensalão, foi condenado, em 2012, a sete anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Pedro Corrêa (PP-PE): R$ 22.380,05
Cassado em 2005, teve seis mandatos na Câmara. No mensalão, foi condenado a sete anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na Lava Jato, foi preso enquanto cumpria pena e delatou sobre desvios na Petrobras.

Jerônimo Reis (DEM-SE): R$ 18.690,24
Cassado em 2010, teve três mandatos. O ex-parlamentar foi condenado por improbidade administrativa pelo Ministério Público por nomear funcionários fantasmas quando era prefeito do município de Lagarto (SE).

Carlos Benevides (PMDB-CE): R$ 12.070,27
Cassado em 1994, após dois mandatos. Esteve envolvido no escândalo conhecido como “Anões do Orçamento”, descoberto em 1993 e investigado pela CPI do Orçamento. De acordo com o processo, os parlamentares faziam emendas que destinavam dinheiro para entidades ligadas a familiares e laranjas.

Ibsen Pinheiro (PMDB-RS): R$ 12.070,27
Cassado em 1994, teve quatro mandatos na Câmara. Presidiu a Casa durante o processo de impeachment do presidente da República Fernando Collor. Foi cassado por quebra de decoro parlamentar por envolvimento na CPI do Orçamento, sendo absolvido anos depois.

Raquel Cândido (PTB-RO): R$ 12.070,27
Cassada em 1994, após oito anos como deputada federal. Também perdeu o mandato por envolvimento no escândalo dos “Anões”.

Narciso Mendes (PP-AC): R$ 8.778,38
Cassado em 2003, teve dois mandatos. O plenário da Câmara cassou o mandato em cumprimento de decisão da Justiça Eleitoral do Acre, que declarou a inelegibilidade do deputado.

Feres Nader (PTB-RJ): R$ 8.778,38
Cassado em 1994 também por quebra de decoro parlamentar pela participação do escândalo conhecido como “Anões do Orçamento”.

José Geraldo Ribeiro (PMDB-MG): R$ 8.778,38
Cassado em 1994, teve dois mandatos. Perdeu o cargo por quebra de decoro parlamentar também pela participação no escândalo dos “Anões”.

Francisco Pinto (PMDB-BA): R$ 937,00
Cassado em 1974, teve quatro mandatos. Foi processado por ter denunciado, em discurso na tribuna, violências praticadas pelo ditador General Pinochet, do Chile. Foi condenado a seis meses de prisão e perdeu o mandato. Morreu em 2008 e a mulher dele passou a receber a pensão.

terça-feira, 7 de novembro de 2017

Lei Seca autua 114 motoristas durante feriadão em Natal



O feriadão foi de blitzen sequenciadas pela equipe da Operação Lei Seca do Departamento Estadual de Trânsito do RN (RN). Foram três operações entre os dias 2 e 5 deste mês, resultando na autuação de 114 condutores que insistiram em desrespeitar a Lei Seca e foram flagrados conduzindo veículo automotor sob influência de álcool. Desse total, um motorista foi preso por crime de trânsito e foi conduzido a Delegacia de Plantão Zona Sul.
A operação foi concluída no domingo (05) a tarde com abordagens a condutores que transitavam pela Rua Alfredo Dias de Figueiredo, nas proximidades da Rota do Sol. Nessa fiscalização foram notificados administrativamente 25 condutores por transgressão a Lei Seca. Outras 12 infrações diversas foram registradas pelos policiais.
Já na noite do sábado (04) para o domingo (05) a blitz foi montada na Avenida Omar O’grady, em frente ao Parque da Cidade do Natal. Na ocasião, um motorista embriagado foi detido e outros 31 foram notificados administrativamente por dirigir após fazer uso de bebida alcoólica. Dois veículos foram apreendidos e quatro infrações diversas foram expedidas.
Outra ação aconteceu da quarta-feira (1º) para a quinta-feira (02), na Rua Walter Duarte Pereira, no bairro de Capim Macio. Os policiais impediram que 57 condutores que estavam sob influência de álcool dirigissem seus veículos. Três automóveis foram apreendidos e 14 infrações variadas foram notificadas.
O trabalho da Operação Lei Seca durante o feriadão teve como principal objetivo a preservação da vida no trânsito, evitando que condutores embriagados trafegassem pelas ruas e avenidas da cidade e consequentemente ocasionassem acidentes.
O motorista flagrado dirigindo embriagado é punido com retenção da CNH, apreensão do veículo, que só será liberado com a presença de um condutor habilitado, multa no valor de R$2.934,70 e sete pontos na carteira, além de outras penalidades administrativas (artigo 165 CTB). Isso se o teste de bafômetro acusar até 0,33 mg/l de álcool por litro de sangue no organismo ou se ele se recusar a fazê-lo.
Se o teste acusar a partir de 0,34 mg/l, ou se ele se recusar a fazê-lo, mas apresentar sinais visíveis de embriaguez, além de responder nos termos do artigo 165, vai ser enquadrado no artigo 306 (crime de trânsito): será preso e conduzido à Delegacia de Polícia, onde será iniciado o devido processo legal, respondendo pelo crime que prevê a punição de seis meses a três anos de prisão.

sábado, 4 de novembro de 2017

quarta-feira, 25 de outubro de 2017

Prefeitura inaugura novo Centro de Referência



A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu entregou ao povo na noite desta segunda-feira (16), as novas instalações do Centro de Referência Especializado João Berckmans Dantas, unidade destinada à prestação de serviços e programas sócio-assistenciais de proteção à saúde básica, que atualmente atende as demandas em exames médicos especializados na região.

A nova unidade de saúde passou por uma modernização em toda a sua estrutura física e de equipamentos de última geração, passando a oferecer novos benefício para os cidadãos de São José de Mipibu na área do diagnóstico especializado, possibilitando o fortalecimento da I Região de Saúde de acordo com os critérios da regionalização da saúde, destacando o município como cidade polo e de referência na região Agreste.

Além da estrutura nova o Centro de Referência Especializado disponibiliza equipamentos de raio x novo e moderno, sistema de vídeo endoscopia flexível, equipamento de ultra sonografia e ecocardiograma com sistema doppler, cadeira oftalmológica e diversos equipamentos de diagnóstico em oftalmologia, eletroencefalógrafo, Eletrocardiógrafo, eletroneuromiógrafo, laringoscópio, mesa ginecológica elétrica e colposcópio com monitor e câmera, equipamentos e serviços que vão facilitar o disgnóstico rápido e preciso em favor do cuidado para com a saúde do povo de São José de Mipibu e de cidades da vizinhança.

A solenidadade contou com as presenças do Prefeito Arindo Dantas, do vice-governador Fábio Dantas, da Deputada Estadual Cristiane Dantas, do vice-prefeito Figueiredo Varela e da primeira-dama do município, Socorro Dantas, além de secretários municipais, secretários de Estado, vereadores, servidores da unidade de saúde, autoridades políticas e representantes da sociedade civil organizada do município e região.

Blog do Renan

Escola Agrícola de Jundiaí oferta cursos para jovens e adultos no RN; 1650 vagas



A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) através da Escola Agrícola de Jundiaí(EAJ) está com inscrições abertas em cursos de formação inicial e continuada (FIC) Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), modalidade Educação de Jovens e Adultos(EJA) nos municípios de Canguaretama, Luís Gomes, Major Sales, Natal, Parelhas, Pau dos Ferros, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, Santana do Seridó, Serra de São Bento, Serra Negra do Norte, Serrinha, Serrinha dos Pintos, Umarizal e Vera Cruz. São ofertadas 1650 vagas.
De acordo com o Coordenador Geral do Pronatec- Escola Agrícola de Jundiaí, Prof. João Inácio da Silva Filho, a oferta de cursos para jovens e adultos ajudará a promover a cidadania e a inserção socioprofissional para o público atendido. “Com Pronatec EJA, novos cursos serão ofertados e mais norteriograndenses vão ter a oportunidade de retomar os estudos e receber formação profissional voltada para atender as demandas do mercado de trabalho e alavancar o desenvolvimento econômico, cultural, social e educacional dos municípios localizados áreas mais remotas do nosso estado”.
Nos municípios atendidos são ofertados cursos como: Assistente de Produção Cultural, Agente Comunitário de Saúde, Agente Cultural, Apicultor, Artesão de Artigos Indígenas, Artesão de Biojoias. Artesão de Cerâmica, Artesão De Pintura Em Tecido, Assistente De Planejamento, Programação e Controle De Produção, Assistente de Produção Cultural, Assistente Financeiro, Comprador De Moda, Condutor de Turismo em Espaços Culturais Locais, Condutor de Turismo em Unidades de Conservação Ambiental Local, Confeccionador de Bijuterias, Confeccionador de Lingerie e Moda Praia, Cortador De Confecção Industrial, Costureiro De Máquina Reta e Overloque, Costureiro Industrial do Vestuário, Cuidador de Idoso, Desenhista de Joias e Bijuterias, Desenhista de Moda, Eletricista Instalador Predial De Baixa Tensão, Microempreendedor Individual (Mei), Pedreiro de Alvenaria, Piscicultor, Recreador Cultural, Revitalizador de Alvenarias, Revitalizador de Coberturas de Madeira e Viveiricultor. . Os interessados em se inscrever podem procurar as Secretarias de Assistência Social ou de Educação dos municípios contemplados pela oferta.

segunda-feira, 23 de outubro de 2017

Após batalha contra a morte, bombeiro alvo de assalto na Grande Natal recebe alta de hospital


Após 20 dias de uma árdua batalha contra a morte, o soldado do Corpo de Bombeiros Alberto Aroldo Rodrigues, que foi baleado na cabeça durante um assalto no dia (3) em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, recebeu alta hospitalar, e já se encontra em casa.
O soldado do Corpo de Bombeiros foi baleado na cabeça durante um assalto ocorrido por volta das 7h,quando mostrava um terreno nas proximidades do conjunto Cidade das Flores.
Segundo investigações, a vítima acabou surpreendida por três homens armados que se aproximaram e anunciaram o assalto. Na ocasião, os criminosos perguntaram se ele era policial. Ele negou, dizendo que não, que era bombeiro. Ainda assim, acabou covardemente baleado na cabeça, e a partir de então foi socorrido em estado gravíssimo.
A arma do bombeiro acabou levada pelos bandidos.

Com salários atrasados jogadores do ABC admitem greve

O bicho pegou para os lados do ABC, e jogadores admitem possibilidade de paralisação.
O blog teve conhecimento que os jogadores em razão dos atrasos de salários e demais obrigações trabalhistas, admitem a possibilidade de greve, sim. Alegam ainda “não ter mais condições de continuar trabalhando” e pedem providências do SAFERN.
Tive acesso a uma nota que teria sido  encaminhada ao Sindicato, mostrando o descontentamento dos jogadores e onde textualmente consta ” estamos com os salários atrasados há dois meses e demais verbas trabalhistas, razão pela qual declaramos não ter mais condições de continuar trabalhando”.
O Sindicato por sua vez vai apresentar a posição da entidade e as providências legais que serão tomadas, durante entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira.
Denúncias ao STJD e ao ministério Público do Trabalho devem ser encaminhadas ainda hoje.

sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Parcelamento de multas da STTU no cartão de crédito começa próxima semana em Natal

O (Contran) publicou nesta quarta-feira (18) uma resolução quer permite o pagamento de multas de trânsito com cartões de débito ou crédito.
A resolução já está em vigor, mas cada órgão de trânsito ainda precisa habilitar as operadoras de cartões para oferecer o serviço, que não é obrigatório.
NOTA da Prefeitura do Natal
Em atendimento a resolução número 697, de 10 de outubro de 2017 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que permite o parcelamento de multas de trânsito por meio de operadoras, e subadquirentes de cartões, a Secretaria de Mobilidade Urbana esclarece que na próxima semana será publicado no Diário Oficial do Município – e em jornal de grande circulação no país – um chamamento público para habilitar as empresas financeiras para oferecer a alternativa de pagamento por cartão para quitação de multas por infração de trânsito.
A expectativa é de que todas as medidas de adaptação da resolução do CONTRAN ao Município sejam anunciadas logo após o Chamamento Público.
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana

quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Após depoimento de Funaro, Dilma quer anular impeachment no STF

Um ano após ser cassada, a ex-presidente Dilma Rousseff voltou a pedir ontem (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que lhe restitua com urgência o cargo. O pedido foi feito em um mandado de segurança aberto em 30 de setembro de 2016, pouco após o impeachment.
Ela reforçou a nova solicitação após os depoimentos de Lúcio Bolonha Funaro, operador financeiro que acusou o ex-presidente da Câmara, o deputado federal cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de comprar votos a favor do impeachment.
Apesar de serem sigilosos, os vídeos com os depoimentos da delação premiada de Funaro foram disponibilizados neste mês no site da Câmara, em meio aos documentos que fundamentam a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, também delatado pelo operador financeiro.
Nos depoimentos, Funaro afirma ter repassado R$ 1 milhão a Cunha, então presidente da Câmara, para ele “comprar” votos favoráveis ao impeachment, de modo a afastar “de qualquer jeito” Dilma Rousseff da Presidência da República.
“Resta, assim, explicado agora, como o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha conseguiu ‘convencer’ parlamentares a votar pela cassação do mandato presidencial de Dilma Rousseff”, escreveram os advogados da ex-presidente, José Eduardo Cardozo e Renato Ferreira Franco, na nova petição, protocolada na noite de ontem. Na peça, afirmam ter ficado “evidente”, a partir da fala de Funaro, a compra de votos contra Dilma.
Agência Brasil

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

PALMEIRAS DE LARANJEIRAS DOS COSMES É BI E AGORA VICE CAMPEÃO MIPIBUENSE



A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, realizou durante a tarde deste domingo (15), a grande final da Copa Municipal de Futebol 2017. A disputa final aconteceu no estádio do Arsenal Sport Clube.

A competição que teve a participação de 32 equipes, envolveu atletas amadores de todo o município de São José de Mipibu.
A Seleção da comunidade de Caieiras sagrou-se campeã. A segunda colocação ficou para a equipe do Palmeiras de Laranjeiras dos Cosmes, e a terceira colocação ficou com o Abczinho.
O prefeito Arlindo Dantas, premiou os atletas das equipes vencedoras do Campeonato, acompanhado da secretária municipal de Esportes e Lazer, Janete Paiva.

Além da entrega de troféus e medalhas, as equipes receberão uma premiação em dinheiro, sendo R$ 4.000 para o campeão e R$ 2.000 para o vice.
A final da Copa Municipal de Futebol 2017, fez parte das comemorações em alusão aos 172 de emancipação política do nosso município.

sexta-feira, 13 de outubro de 2017

Cidades começam a aprovar ISS para serviços como Netflix e Spotify



Com a crise fiscal atingindo também os cofres municipais, as prefeituras de diversas cidades do país começam a abrir novas frentes de arrecadação. Entre elas, está a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) — que é um tributo municipal — em atividades que até agora não eram taxadas, como o serviço de streaming de vídeos e músicas, oferecidos por empresas como Netflix e Spotify. Hoje, esses serviços não têm incidência de impostos. Tributaristas ouvidos pelo GLOBO afirmam que o assunto é polêmico e deve provocar disputas judiciais. Além disso, ressaltam, a mensalidade para os assinantes deve aumentar.
Capitais como Palmas, Porto Alegre e Recife já conseguiram a aprovação da cobrança nas Câmaras Municipais. Enquanto Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Cuiabá, Florianópolis e João Pessoa encaminharam projetos ao Legislativo e aguardam aprovação. Os governos de Rio Branco (AC), Manaus (AM), Porto Velho (RO), Fortaleza (CE) e Curitiba (PR) estão elaborando projetos de mesmo teor.
Em São Paulo, que enviou a proposta de cobrança à Câmara Municipal há um mês, o prefeito João Doria postou vídeo na internet criticando duramente Netflix e Spotify por não pagarem impostos. Doria afirmou, inclusive, que é cliente de uma dessas empresas e elogiou o serviço, mas questionou o modelo de negócios, no qual só se pagam impostos nos Estados Unidos, sem nada desembolsar aqui.
— Não estamos criando novos impostos. Trata-se de uma lei federal complementar, sancionada ano passado, e os municípios estão se adequando a ela. Era só o que faltava: essas empresas, que são ricas, não pagarem imposto. Os lucros delas são muito altos, e seus donos, bilionários. Aqui em São Paulo vão pagar imposto, sim, e não devem repassar aos usuários — afirmou o prefeito no vídeo postado em uma rede social.
Procurada, a Spotify informou que não comentaria o assunto. A Netflix não respondeu ao pedido de entrevista do GLOBO.
Para o advogado tributarista e professor de Direito da Universidade de São Paulo Fernando Zilveti, a cobrança de impostos sobre serviços de streaming deve fazer a mensalidade subir:
— O ISS é diretamente repassado ao consumidor. Não é como o ICMS, que pode ser compensado.
O Globo