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| Secretário Aldair Rocha |
Esta semana o secretário Estadual de Segurança Pública, Aldair da Rocha, apresentou os delegados da Força Nacional que trabalharão em conjunto com a Força Tarefa da Polícia Civil na solução de 1.110 casos de homicídios dolosos ocorridos nas últimas duas décadas. O objetivo da equipe é solucionar os crimes ocorridos de 1992 a 2007 que, por algum motivo, tiveram as investigações paradas.
A chegada dos delegados e a expectativa de solução dos casos, demonstrada por Aldair da Rocha durante a coletiva, evidencia o problema de efetivo que a Polícia Civil vem enfrentando há anos. Sim, isso porque a única novidade nesses inquéritos foi o reforço de pessoal para investigá-los.
Segundo
levantamento estatístico feito pelo Setor de Pessoal da DEGEPOL, de 1997 a 2011, 162 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, afastaram-se de suas funções, aposentados, falecidos e demitidos que não tiveram seus cargos preenchidos até hoje. O delegado-geral da Polícia Civil, Fábio Rogério, foi enfático ao justificar a paralisação das investigações. “A demanda de crimes aumentou e a Polícia Civil não acompanhou o crescimento dessa demanda com investimentos em contratação de pessoal e aquisição de novos equipamentos e isso tem prejudicado o esclarecimento dos casos” disse.
Mas o absurdo não se restringe a quantidade de crimes não esclarecidos, de acordo com o relatório do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais do Ministério Público, esses inquéritos sequer foram remetidos ao judiciário para fins de registrou e/ou prorrogação de prazo. E ainda denuncia a fragilidade no controle deles. “Na verdade, a Secretaria de Segurança Pública não possui um sistema informatizado com os dados dos inquéritos, de modo que os procedimentos que nunca foram remetidos ao Poder Judiciário, somente têm registro em livros nas Delegacias de Polícia”.
E isso quer dizer que caso tais livros sejam queimados, perdidos, ou simplesmente danificados pelo passar dos anos, muitos casos poderão ser extintos e caírem em um eterno esquecimento.
Esses são números, documentados, que revoltam não só aqueles que tiveram familiares e amigos assassinados e até hoje desconhecem o motivo ou o autor do crime, mas a toda sociedade que já desacredita na eficiência investigativa da Polícia Civil do Estado.
Ora, se a causa do problema é efetivo, por que não nomear novos delegados, agentes e escrivães que atendam ao crescimento dessa demanda de crimes? O Governo diz que o atual cenário financeiro do Estado é lastimável e que a Lei de Responsabilidade Fiscal o impede de nomeia-los, mas os aprovados no último concurso discordam do argumento e recorrem na justiça.
E enquanto essa peleja não é resolvida, a população já conta os próximos 20 anos para um novo grupo de delegados vir ao Estado e resolver todos os crimes “parados”, como que em um toque de mágica.
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| Delegado Geral, Fábio Rogério |
Entrevista
O delegado-geral da Polícia Civil do RN, Fábio Rogério, conversou com a equipe de reportagem do Nominuto.com sobre os crimes “parados” e apontou a falta de pessoal e de infraestrutura da Polícia Civil como as principais dificuldades para a conclusão dessas investigações, que já se arrastão a cerca de duas décadas e aumentam as estatísticas diariamente.
Nominuto: 1.110 casos de homicídios sem conclusões é uma quantidade bastante expressiva de crimes impunes, por tantos casos parados?
Fábio Rogério: A maioria dos casos são de autoria desconhecida e muitas das vezes, por limitação de pessoal e infraestrutura têm as diligências interrompidas. O fato é que com o passar do tempo a demanda de crimes aumentou e a Polícia Civil não acompanhou o crescimento dessa demanda com investimentos em contratação de pessoal e aquisição de novos equipamentos, e isso tem prejudicado o esclarecimento dos casos.
Nominuto: O que estes delegados da Força Nacional trazem de novidade para solucionar estes casos?
Fábio Rogério: Eles são profissionais experientes nesses tipos de casos e vêm para trabalhar focado, junto com a Força Tarefa da Polícia Civil, no andamento desses inquéritos.
Nominuto: São 90 dias para investigar crimes parados há cerca de duas décadas, é possível?
Fábio Rogério: Esse prazo de 90 dias é pouco para tantos casos, mas ele pode ser prorrogado. Claro que alguns casos são insolúveis, pela fragilidade das provas, a ausência das testemunhas, a data do ocorrido, mas tenho a certeza que teremos muitos casos solucionados. E a solução de cada um dos casos será considerada uma grande vitória, comemorada pela Força Nacional e pela Força Tarefa da Polícia Civil.
Nominuto: Segundo levantamento realizado pelo Ministério Público esses casos se quer foram encaminhados ao Poder Judiciário. Isso ocorreu por negligência dos investigadores?
Fábio Rogério: De forma nenhuma. O caso só é encaminhado a Justiça quando é concluído, até lá ele permanece arquivado nas delegacias. Não adianta a polícia encaminhar o caso incompleto ao judiciário, ele determinar novos prazos e diligências, e a polícia não conseguir atender a demanda.
Nominuto: A Polícia Civil está em greve desde o dia 17 de maio, um período longo. Há algum levantamento estatístico da quantidade de crimes que deixaram de ser investigados por causa da greve?
Fábio Rogério: Ainda não temos números. Só iremos contabilizar os prejuízos causados pela greve após a normalização das atividades.
Nominuto: Recentemente ocorreram alguns casos de homicídios de grande repercussão na mídia, como por exemplo o do advogado Anderson Miguel e o do agente de Trânsito de Parnamirim. Estes, acompanhamos as investigações. E os crimes que não têm repercussão, como estão ficando nesse período de greve?
Fábio Rogério: Todos os casos serão investigados, independente de terem repercussão na mídia ou não. Hoje, por causa da greve, alguns estão com as diligências interrompidas por limitação de pessoal, mas tão logo as atividades se normalizem daremos andamento nesses casos.
Nominuto: A DEGEPOL fez uma avaliação recente no quadro de pessoal e constatou que 162 policiais se afastaram de suas atividades de 1997 a 2011. Houve alguma contratação de pessoal nesse período?
Fábio Rogério: Não. De fato, o quadro de policiais, vem diminuindo nos últimos anos e os cargos continuam vagos, mas encaminhamos uma solicitação de contratação de pessoal para Governo do Estado pedindo o preenchimento desses cargos, independentemente da nomeação dos concursados, e estamos aguardando uma resposta.
Fonte: Nominuto.com
