CÂMARA APROVA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA O FIM DA REELEIÇÃO

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em primeira instância e com grande maioria, o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, dentro da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Política liderada pelo governo.

Com 452 votos a favor, 19 contra e uma abstenção, a Câmara deu sinal verde para a iniciativa apresentada pelo deputado Rodrigo Maia, do Democratas (DEM), e que deverá ser submetida a uma segunda votação no mesmo plenário antes de ser enviada para o Senado.

Se a medida for aprovada definitivamente nas instâncias legislativas seguintes, derrogará a PEC de 1997, mas não contemplará os prefeitos eleitos para um primeiro mandato em 2012 e os governadores de 2014, que poderão concorrer à reeleição.

Antes da votação, que se estendeu até a meia-noite desta quarta, a Câmara dos Deputados tinha rejeitado, dentro da mesma PEC, a iniciativa que proibia o financiamento privado das campanhas políticas e pretendia limitá-las exclusivamente ao uso de recursos públicos.

No entanto, apesar de aprovar o financiamento privado para os partidos políticos, os deputados vetaram a doação direta das empresas para os candidatos.

As votações sobre a PEC da Reforma Política no Congresso serão retomadas nesta quinta-feira com pontos como a ampliação para cinco anos do mandato único para presidente, governadores e prefeitos e também a unificação das eleições municipais com as regionais e nacionais.

O fim do voto obrigatório para pessoas com entre 18 e 70 anos de idade será outro dos pontos na pauta para serem votados.

INFORMAÇÕES: TERRA

Deputados são flagrados assistindo a vídeo pornô durante a votação da reforma política

Foto:Reprodução/SBT

A emissora de televisão SBT flagrou, durante a cobertura da votação da reforma política, deputados federais assistindo a vídeos pornô pelos smartphones em plena Câmara Federal, entre eles o deputado João Rodrigues (PSD/SC). O registro foi feito durante a sessão dessa quarta-feira (27).

As imagens mostram os parlamentares muito interessados no conteúdo mostrado na tela dos celulares. Um olha, depois mostra a outro. Chega mais um e logo um grupinho é formado para ver as cenas eróticas. 

Em entrevista ao Diario, o deputado João Rodrigues explicou que o vídeo foi postado num grupo de amigos no WhatsApp em que é frequente esse tipo de conteúdo, mas não assistiu, apenas foi conferir as mensagens e recados recebidos. "Foi uma covardia sem tamanho e um equívoco grave do SBT, que vai ter que responder por isso", explicou o deputado, que prometeu processar a emissora de televisão por danos morais.

João Rodrigues está em seu segundo mandato como deputado federal, tendo sido o mais votado da história de Santa Catarina. Radialista, foi prefeito de Chapecó duas vezes e de Pinhalzinho por um mandato.

O VEREADOR SGT DUDU TEM TIDO UM PAPEL FUNDAMENTAL NO PROCESSO DE RENOVAÇÃO NA COMUNIDADE DE LARANJEIRAS DOS COSMES, Deu no Blog de Renan

"Hoje, nossa Laranjeiras dos Cosmes tem vez e voz," diz morador da comunidade

A comunidade de Laranjeiras dos Cosmes, área rural de São José de Mipibu, mesmo já tendo representantes de lá no executivo municipal, nunca foi tão lembrada como na gestão atual. Eleito com uma expressiva votação pelo Partido dos Trabalhadores, o vereador Sargento Dudu tem tido um papel fundamental nesse processo de renovação da comunidade.

Em conversa com um morador da localidade, ele nos externou a alegria que todos estão tendo em ver que agora Laranjeiras dos Cosmes não é mais uma comunidade esquecida, como por exemplo na última gestão municipal. "Engraçado que a ex-prefeita era daqui e tínhamos 2 (dois) vereadores, mas nunca tiveram um olhar especial por nossa comunidade. Hoje, nossa Laranjeiras dos Cosmes tem vez e voz! Estamos vendo avanços significativos e, com certeza ainda seremos muito beneficiados," disse o morador.

Outro ponto que merece destaque é com relação à maturidade política do prefeito Arlindo Dantas, que mesmo estando em um palanque diferente do vereador Dudu, não deixa de atender os pleitos do parlamentar, que geram benefícios à comunidade. Uma prova de que seu governo é voltado para todos.

Esta semana, a Prefeitura de São José de Mipibu, através da Secretaria Municipal de Obras, por meio de empresa contratada, e em atendimento ao vereador Sgt Dudu, está realizando a limpeza urbana da comunidade. E brevemente, a comunidade também estará sendo contemplada com o calçamento de mais uma rua.

VEREADOR SGT DUDU PROMOVE A FESTA DAS MÃES LARANJEIRENSES PELO 3º ANO CONSECUTIVO

O Vereador Sgt Dudu promoveu no início da manhã deste domingo 17, pelo terceiro ano consecutivo a festa em comemoração ao dia das mães em sua comunidade Laranjeiras dos Cosmes, evento esse que iniciou com uma caminhada educativa idealizada pelo Professor Geraldo com dezenas de mães e em seguida o Vereador recepcionou à todas para um delicioso café da manhã regado de centenas de brindes para todas as mães presente, além do show de Marivaldo D2.

 Local pronto para receber as mães Laranjeirenses, 

 ornamentação em grande estilo com a organização do Professor Albiraci,

 centenas de presentes para todas as mães presente,

 chegou a hora de saborear o delicioso café,

 o Vereador Sgt Dudu não resistiu e também fez uma boquinha,

 era mães de todas as idades,

 o show ficou por conta de Marivaldo D2, 

 e o Vereador abriu a festa,

 o Vereador ao lado de sua ilustre mãe,

 sua irmã também caiu na dança com a genitora,

 como de praxe o Vereador visivelmente emocionado agradeceu a Deus e confirmou seu compromisso com a população, que durante estes 3 primeiros anos de mandato vem comemorando de próprio punho todas as festividades tradicionais, além de criar o réveillon, incentivar o esporte, dentre outras ações, como  também agradeceu ao prefeito pelo apoio que vem dando em atendimento aos seus requerimentos com melhorias para sua comunidade e toda mipibu, e agradeceu a todas as mães pela presença,

 e finalizando com a parte mais esperada, a tradicional entrega dos presentes organizada pela esposa do Vereador anfitrião,

não podíamos deixar de destacar também as mulheres que juntas foram responsáveis pelo sucesso do evento Angela irmã do vereador, Rosângela, sua esposa Ninha e a cunhada Lucinha.

ITALIANO PRESO NO RN POR TRÁFICO DE DROGAS MORRE DENTRO DE CADEIA

Foto: Divulgação

Foi encontrado morto na madrugada deste domingo (17), dentro de uma cela na Cadeia Púbica de Natal, na Zona Norte da cidade, o empresário italiano Roberto Stellati, de 57 anos, preso em abril deste ano suspeito de tráfico de drogas.

Segundo a direção, o estrangeiro sofria de problemas cardíacos, vomitava muito e fumava bastante. “Na carceragem dele havia mais de dez detentos. Portanto, somente a perícia poderá esclarecer a causa do óbito”, afirmou o agente penitenciário Ives Ferreira, vice-diretor da unidade.

Ainda de acordo com o vice-diretor, neste período em que ficou preso o italiano recebia visitas constantes da mulher. “Recentemente, o filho dele veio visitá-lo, e ele chorou muito com a surpresa”, acrescentou.

Agentes da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) prenderam Stellati no dia 13 de abril deste ano no bairro de Ponta Negra, em Natal. Na ocasião, o delegado Ulisses Souza explicou que denúncias anônimas indicavam que o italiano usava um apartamento como ponto de venda de drogas. “Fomos até o local e encontramos o estrangeiro com meio quilo de cocaína, R$ 986 em dinheiro, uma balança de precisão, cadernos com anotações da venda ilegal de entorpecentes e embalagens para acondicionar a droga”, detalhou o titular da Denarc.

 G1

VEREADOR SGT DUDU APRESENTA PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A MEIA PASSAGEM E MEIA ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM SHOWS, EVENTOS CULTURAIS, PARA OS PROFESSORES DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL

Na sessão ordinária desta terça 12 do corrente mês, o Vereador Sgt Dudu apresentou o Projeto de Lei Nº 013\2015 de sua autoria, que institui a meia entrada para Professores do ensino público municipal em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento e estimulem a difusão cultural, além da meia passagem nos transportes intermunicipais contemplados com concessão da Prefeitura Municipal de São José de Mipibu\RN. "Esta Lei tem como objetivo proporcionar aos Professores do ensino público municipal de todos os níveis do município de são josé de mipibu, o acesso mais barato a eventos culturais, esportivos e de lazer, de forma a aprimorar a sua formação profissional, qualidade indispensável para o melhor exercício da função de educador, além de facilitar o deslocamento dos docentes aos seus respectivos locais de ensino, bem como para resolver alguma necessidade correspondente com sua instituição", e com isso com certeza iremos estimular mais esta profissão ainda pouco valorizada em nosso país. disse o Vereador Sgt Dudu.

VEREADOR SGT DUDU TERÁ MAIS REQUERIMENTO ATENDIDO PELO PREFEITO ARLINDO DANTAS PARA CALÇAMENTO DE RUA EM LARANJEIRAS DOS COSMES

O vereador do município de São José de Mipibu, Sargento Dudu(PT), fez um vídeo na manhã desta segunda-feira(11) para agradecer ao prefeito Arlindo Dantas(PMDB) e ao vice-governador Fábio Dantas(PCdoB)  a priorização do calçamento da rua denominada Beco da Lama, na comunidade de Laranjeiras dos Cosmes.

Segundo informou o prefeito Arlindo Dantas a liberação do calçamento que beneficiará o povo de Laranjeiras dos Cosmes já está assinada.

Blog do Daltro Emerenciano

MENSAGEM DO VEREADOR SGT DUDU À TODAS AS MÃES MIPIBUENSES

Mãe, Meu Tudo

 

Mãe, você é aquela que supriu sempre minhas necessidades...

É aquela que Trouxe-me ao mundo, aguentou todas as dores e mesmo assim sorriu ao me ver pela primeira vez, me deu a vida, amor, cuidado, enxugou minhas lágrimas, corrigiu meus erros, me deu conselhos, disse não na hora certa. Podem todos me crucificar, Mas com todas suas forças irá sempre me defender como ninguém me defenderia, é um pai, uma mãe, você é a única pessoa que consegue ser todas ao mesmo tempo, você comemorou as minhas conquistas, e a única que sofre com minhas derrotas. portanto, Por mais que o tempo passe e as estações se movam, ainda serás minha estrela, a mais linda, e a mais radiante...Serás pra mim sempre bela,

Através desta mulher incrível que é minha MÃE, estendo a felicidade em ter o afeto de todas as mães laranjeirenses, retribuindo com um abraço fraterno e um feliz dia à todas as mães mipibuenses.

Eduardo Simplício (Sgt Dudu)

Vereador

PREFEITO ARLINDO DANTAS ATENDE À REQUERIMENTOS DO VEREADOR SGT DUDU PARA OBRAS DE CALÇAMENTOS EM COMUNIDADES E RUAS MIPIBUENSES

A Secretaria de Obras do município de São José de Mipibu divulgou na manhã desta sexta-feira(08), a relação das 47 ruas anunciadas pelo prefeito Arlindo Dantas, que serão beneficiadas com pavimentação em paralelepípedo, em atendimento às reivindicações dos representantes do Poder Legislativo.

Requerimentos do vereador Sargento Dudu

Quebra Fuzil

Rua José Corcino

Ribeiro

Rua dos Raimundos

Tancredo Neves

Rua Nova Jerusalém

Loteamento Canaã

Rua José Marcolino da Costa

Centro

Continuação da Avenida Senador João Câmara

GOVERNO PRETENDE PROMOVER 1.870 POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS DO RN

A secretária estadual da Segurança Pública, Kalina Leite, esteve reunida na manhã de segunda-feira (4) com os Comandantes do Corpo de Bombeiros, Coronel Otto Ricardo, e da Polícia Militar, Coronel Ângelo Dantas, para definir um cronograma de promoções dos militares estaduais a ser seguido pelo Governo do Estado, em 2015, visando atender ao processo de acessão profissional, garantida legalmente à categoria, no segundo semestre de 2014, por meio da Lei de Promoção de Praças.
Durante o encontro, que ainda contou com a participação dos representantes das associações de Praças, de ambas as corporações, foi anunciado que, o Poder Executivo Estadual, tem como expectativa a promoção de pelo menos 1.870 praças, neste ano, sendo 1.232 em maio, 465 em agosto e 173 em dezembro.
A apresentação e o detalhamento oficial destes dados ainda será publicada, por meio de uma Portaria, nesta semana.

Reforma Política: conheça os principais pontos em discussão no Congresso

Da Veja: 

Reforma política: o que está em jogo no Congresso

Relator do tema deve apresentar na semana que vem seu parecer. Em ao menos nove pontos, deve haver acordo. Mas falta de consenso põe reforma em risco

Marcela Mattos

Poucas discussões são mais antigas em Brasília do que a necessidade de fazer uma reforma política. Há pelo menos vinte anos o assunto é discutido no Congresso, mas esbarra sempre na falta de consenso entre parlamentares e no jogo de interesses partidários movimentados pelo projeto. Pesa contra o tema justamente o fato de que a reforma tem de ser feita pela própria classe política, cujos interesses mudam a todo o tempo. Em 2015 a questão voltou à baila no Congresso. A comissão que analisa o tema foi instalada em fevereiro na Câmara. O calendário proposto pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prevê que o relatório final do colegiado seja votado até meados de maio – e que o plenário vote o tema até o final do mês. Se os prazos se cumprirem, terá sido um avanço histórico sobre a questão. Ainda que o consenso não tenha sido alcançado, o relator da comissão, Marcelo Castro (PMDB-PI), tem definidos alguns dos principais pontos que serão analisados. E pretende apresentar seu relatório já na semana que vem.

A reforma em questão prevê a reformulação do sistema eleitoral – e pode alterar desde o tempo de mandato de parlamentares, prefeitos e presidente da República até o atual sistema proporcional que define os candidatos eleitos para cargos no Legislativo. Mas o texto que chegará ao plenário pode provocar mudanças mais sutis na atual legislação. “A gente tem de dar um passo em cima da democracia. Eu quero uma evolução e não uma revolução. Não estamos fazendo nenhuma ruptura, e sim uma evolução”, diz Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente do colegiado.

Uma das maiores dificuldades de fechar o texto se dá pela grande quantidade de partidos que hoje existem no país: 32. Todos sobrevivem à custa do Fundo Partidário, dinheiro público destinado às agremiações. Para este ano, o Congresso aprovou, com o aval da presidente Dilma Rousseff, a destinação de 867,5 milhões de reais ao fundo. Além disso, algumas das modificações discutidas podem fazer com que as legendas de aluguel – usadas apenas para acumular o tempo de propaganda gratuita – desapareçam.

Há ainda propostas que podem afetar diretamente os planos dos congressistas, como a que estabelece em cinco anos o tempo de mandato de todos os cargos eletivos, incluindo o de senadores, hoje em oito anos. Ou a que unifica as eleições para vereadores e prefeitos com as do Executivo nacional. “Se não houver um entendimento, um diálogo que aproxime as várias correntes de pensamento e uma união entre os líderes para encontrar um sistema que não seja de um partido, não se vota nada”, afirma o deputado Marcelo Castro.

O peemedebista faz os últimos ajustes no parecer, que deve ser apresentado nos próximos dias. Em pelo menos dois pontos, no entanto, será difícil haver acordo: naquele que estabelece o modelo de financiamento de campanha (público ou privado) e no que altera o sistema eleitoral, que pode ser majoritário (quando é eleito o candidato com maioria absoluta dos votos) ou proporcional (quando cada partido obtém um quociente proporcional ao número de votos recebidos). O relator vai se reunir com os membros da comissão para tomar uma decisão. Mas avalia que sobre nove pontos da reforma pode-se chegar a um acordo – o que permitirá colocá-los no relatório final.

Se aprovado na Câmara e no Senado até outubro deste ano, o texto da reforma política poderia ser implementado já nas eleições do ano que vem. Mas a disputa promete ser ainda mais acirrada do que os projetos comuns. São necessários 60% dos votos para se aprovar uma emenda à Constituição (necessária para alterar o modelo de eleição do Congresso). A votação se dá em duas etapas, ambas respeitando o requisito dos 3/5 para serem avalizadas. A necessidade de alteração no defasado sistema eleitoral brasileiro é indiscutível – e imperiosa. Resta saber se os interesses políticos não forçarão o tema, mais uma vez, para o fundo da gaveta.

VEJA OS PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA

1- Nova regra para suplência de senador

Como é hoje - ao apresentar o registro da campanha, o candidato carrega consigo dois suplentes, que podem acabar assumindo a vaga sem terem ganhado nenhum voto. Normalmente, são indicados para o posto parentes dos candidatos ou grandes empresários que financiam a campanha. 

Proposta - o suplente de senador obedecerá a ordem da lista dos candidatos mais votados. Por exemplo: no Distrito Federal, com duas vagas para o Senado, em caso de vacância assumiria o terceiro mais votado – independentemente do partido e das bandeiras carregadas pelo substituto.

2- Fim da reeleição

Como é hoje: com o mandato de quatro anos, é permitida uma reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República.

Proposta: acabar com a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República.

3- Mandato de cinco anos para todos os cargos

Como é hoje: atualmente, senadores se elegem para oito anos de atuação, enquanto os demais cargos têm a metade do período.

Proposta: unificar o período do mandato de todos os cargos eletivos em cinco anos.

4- Unificação das eleições

Como é hoje: o Brasil atualmente passa por campanhas eleitorais a cada dois anos, com as eleições de prefeitos e vereadores separadas das de presidente da República, governadores, deputados federais e estaduais e senadores.

Proposta: tornar coincidente o período das eleições de todos os cargos eletivos.

5- Fim das coligações proporcionais

Como é hoje: com 32 partidos políticos no país, muitas legendas acabam se tornando apenas agremiações de aluguel, negociando tempo de propaganda em troca de cargos no governo. Sem as coligações, também fica inviabilizado o chamado ‘efeito Tiririca’, pelo qual, por meio do quociente eleitoral, os votos de um candidato acabam elegendo políticos de grupos que se uniram. 

Proposta: o fim das coligações é defendido pelo relator sob o argumento de que tornaria os partidos mais ideológicos e programáticos. A medida põe fim aos puxadores de votos.

6- Prazo de filiação partidária de seis meses

Como é hoje: para concorrer às eleições, o candidato deve estar filiado a um partido político pelo menos um ano antes da disputa. Caso esse período seja inferior, ele estará inviabilizado de entrar no pleito.

Proposta: reduzir para seis meses antes do pleito o período mínimo em que um candidato deve estar filiado à legenda na qual vai disputar as eleições.

7- Mudança na janela de fidelidade

Como é hoje: não há na Constituição a previsão de fidelidade partidária. Conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o partido político pode pedir a decretação da perda do cargo à Justiça Eleitoral em casos de desfiliação partidária sem justa causa. Considera-se justa causa a incorporação ou fusão da legenda, a criação de um novo partido – que deve estar registrado no mínimo um ano antes do pleito – e desvio do programa partidário. 

Proposta: determinar, na Constituição, que o candidato deve ser fiel ao partido e permitir a mudança para outra legenda sem a perda do mandato no sétimo mês anterior à data da eleição. Mantém as regras de justa causa.

8- Redução no período das campanhas

Como é hoje: as campanhas têm duração de três meses e começam após a designação dos candidatos em convenção partidária, realizadas entre 10 e 30 de junho. 

Proposta: reduzir as campanhas eleitorais em um mês, adiando o período das convenções partidárias para do dia 15 a 30 de julho do ano da eleição.

Thaysa Galvão