A Câmara
dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em primeira instância e com grande
maioria, o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, dentro
da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Política liderada pelo
governo.
Com 452
votos a favor, 19 contra e uma abstenção, a Câmara deu sinal verde para a
iniciativa apresentada pelo deputado Rodrigo Maia, do Democratas (DEM), e que
deverá ser submetida a uma segunda votação no mesmo plenário antes de ser
enviada para o Senado.
Se a
medida for aprovada definitivamente nas instâncias legislativas seguintes,
derrogará a PEC de 1997, mas não contemplará os prefeitos eleitos para um
primeiro mandato em 2012 e os governadores de 2014, que poderão concorrer à
reeleição.
Antes da
votação, que se estendeu até a meia-noite desta quarta, a Câmara dos Deputados
tinha rejeitado, dentro da mesma PEC, a iniciativa que proibia o financiamento
privado das campanhas políticas e pretendia limitá-las exclusivamente ao uso de
recursos públicos.
No
entanto, apesar de aprovar o financiamento privado para os partidos políticos,
os deputados vetaram a doação direta das empresas para os candidatos.
As
votações sobre a PEC da Reforma Política no Congresso serão retomadas nesta
quinta-feira com pontos como a ampliação para cinco anos do mandato único para
presidente, governadores e prefeitos e também a unificação das eleições
municipais com as regionais e nacionais.
O fim do
voto obrigatório para pessoas com entre 18 e 70 anos de idade será outro dos
pontos na pauta para serem votados.
INFORMAÇÕES:
TERRA
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