A revogação da III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, anunciada na última quarta, 28, através de decreto da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), é uma demonstração do “conservadorismo” da atual gestão e reafirma a “existência do racismo institucional” no Rio Grande do Norte. A crítica é do secretário estadual de Combate ao Racismo do PT, Ludjanio Rogério da Silva, para quem o cancelamento do evento é “injustificável”.
O decreto, publicado na véspera da realização do evento, pegou a comissão organizadora de surpresa. Na justificativa, a governadora alegou a necessidade de cortar despesas, em virtude da “reprogramação orçamentária” empreendida para equilibrar as finanças do Estado.
Para Ludjanio, o motivo é “irrelevante”. “Do ponto de vista financeiro, o evento é irrisório, até porque os próprios delegados iriam custear o seu deslocamento. O governo entraria apenas com hospedagem e alimentação”, comentou.
O secretário de Combate ao Racismo do PT-RN disse, ainda, que a revogação da conferência “demonstra que a concepção política desse governo é de total descompromisso com as políticas de promoção da igualdade racial”.
Para corroborar sua afirmação, Ludjanio lembrou que o governo estadual, alinhando-se à política nacional do DEM, partido da governadora, se posiciona contra o reconhecimento da propriedade definitiva das terras ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas no RN.
“Esse posicionamento contraria a Constituição Federal e a lei estadual nº 9.104/2004, de autoria do deputado Fernando Mineiro [PT], que trata exatamente desse reconhecimento”, acrescentou.
Ludjanio criticou também o “descaso” do governo estadual com as políticas públicas voltadas para a juventude negra, principalmente no que se refere ao combate à violência. “As estatísticas demonstram que as principais vítimas da violência nos grandes centros urbanos são jovens negros, mas o governo estadual sequer aderiu ao programa Juventude Viva do Governo Federal, que inclui uma série de estratégias de prevenção à violência, oferta de serviços e garantia de direitos para a juventude negra”.
Plenária
De acordo com Ludjanio, com o decreto da revogação o governo na prática se retirou da comissão organizadora da Conferência Estadual. Ele explicou que o regulamento da III Conferência Nacional, marcada para novembro em Brasília (DF), permite que os delegados estaduais sejam escolhidos por uma plenária da promoção da igualdade racial.
Ainda segundo Ludjanio, essa plenária acontece com a participação dos 120 delegados eleitos nas conferências regionais anteriormente realizadas. Os delegados representam os setores da sociedade civil que fazem parte da organização da conferência, a saber, ciganos, quilombolas, indígenas, povos de terreiros de matriz africana e movimento negro urbano.
A plenária está marcada para esta sexta, 30, das 8h30 às 17h, no plenarinho da Assembleia Legislativa. Dos 120 delegados que vão participar, 23 serão escolhidos para a III Conferência Nacional, cujo tema principal é “Democracia e Desenvolvimento por um Brasil Afirmativo”.
O espaço para realização da plenária foi solicitado pelo deputado Fernando Mineiro (PT), cujo mandato tem participado e apoiado a realização da III Conferência Estadual e do debate sobre políticas públicas de promoção da igualdade racial no Rio Grande do Norte.
O secretário de Combate ao Racismo do PT-RN observou que a plenária ainda precisa ser validada pela comissão organizadora nacional. Apenas depois disso é que a eleição dos 23 delegados estaduais estará confirmada.
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Fonte: Assessoria Fernando Mineiro
