DILMA SANCIONA LEI QUE DÁ DIREITO AO ADICIONAL DE 30% POR PERICULOSIDADE SOBRE O SALÁRIO DE MOTOCICLISTAS

A presidente Dilma Rousseff sancionou, dia 18, em cerimônia no Palácio do Planalto, lei que inclui a atividade de quem trabalha com motocicleta no rol de profissões consideradas perigosas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Lei beneficia mototaxista, motoboy, motofrete, entre outros. Foi publicada no Diário Oficial, dia 20
Com a sanção, os motociclistas terão direito a adicional de 30% sobre o salário por periculosidade. Segundo a Secretaria Geral da Presidência, a lei vai abranger as profissões de mototaxista, motoboy, motofrete e serviço comunitário de rua.
Durante a cerimônia, Dilma afirmou  que a mudança na legislação é justa e necessária. "Hoje, com a sanção da lei, estamos mudando a CLT, para a garantir a todos os motoboys, mototaxistas, motofrentistas o direito ao adicional de periculosidade e que significa o adicional de 30% sobre seus salários. Nada mais justo, nada mais necessário", disse a presidente.
O texto a ser sancionado pela presidente Dilma foi publicado na edição do "Diário Oficial da União" do dia 20 e  especifica a partir de quando as regras passarão a valer.
O projeto foi aprovado pelo Senado em 28 de maio e garante os direitos a quem trabalha com motocicleta.
Atualmente, a CLT considera perigosas as atividades que “impliquem risco acentuado” ao trabalhador em virtude de exposição a produtos inflamáveis, explosíveis ou energia elétrica, além de seguranças pessoais ou de patrimônio.Os profissionais que exercem atividades sujeitas a esses riscos também têm assegurado o direito ao adicional de periculosidade de 30%.
Segundo o Ministério da Saúde, o número de mortes em acidentes de trânsito com motos no Brasil aumentou 263,5% entre os anos de 2001 e 2011. Segundo dados do SIM (Sistema de Informações de Mortalidade),  foram 11.268 mortes no País em 2011, e 3.100 em 2001.