A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei (PL 4685/12) que cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e a Política Nacional de Economia Solidária.
Conforme diz o texto, o projeto estabelece “as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição da Política Nacional de Economia Solidária, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e qualifica os empreendimentos econômicos solidários como sujeitos de direito, com vistas a fomentar a economia solidária e assegurar o direito ao trabalho associado e cooperativado”.
A proposição, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), foi relatada na CDEIC pelo deputado Afonso Florence (PT-BA), que destacou no seu relatório a “importância econômica, e não apenas social”, da matéria. “Esse projeto vai ao encontro das aspirações de uma significativa parcela da sociedade que luta por um modelo de desenvolvimento mais justo e equilibrado”, ressaltou Florence.
Presente à sessão da CDEIC, o titular da Secretaria Nacional de Economia Solidária, Paul Singer, citou que 90% dos empreendimentos da economia solidária são informais e crê que o projeto contribuirá para a superação desse problema. “É fundamental para o desenvolvimento da economia solidária garantir um reconhecimento formal dos empreendimentos. Estou muito feliz por estar aqui verificando que o ambiente é bastante favorável para possamos dar à economia solidária o apoio estrutural que ela precisa”, disse o professor Singer, que foi bastante elogiado por vários parlamentares da comissão.
Paulo Teixeira celebrou a primeira vitória na tramitação do projeto. “Essa data é histórica para a CDEIC. Esse projeto dialoga com o Brasil mais profundo. Em qualquer lugar do nosso País, seja nos lugares mais recônditos, seja nos grandes centros urbanos, é possível encontrar experiências de economia solidária e, portanto, o Brasil inteiro pode comemorar hoje o primeiro passo na tramitação desse projeto”, disse o deputado paulista.
Já o deputado Ronaldo Zulke (PT-RS) optou por ampliar o escopo do debate e indagou os integrantes da comissão a respeito do impacto da economia solidária sobre o modelo econômico e de sociedade capitalista. “Como deputado socialista que sou, penso que refletir sobre experiências de organização da economia que possam sinalizar uma nova forma de organização da sociedade não é nenhuma estreiteza, é ousadia. As experiências da economia solidária estão se desenvolvendo dentro da economia capitalista e apresentam extraordinários resultados. Por que não verificar aí se não há uma semente que nos sugere uma nova forma de organização da economia em nosso país?” Por que não olhar [essas experiências] com a generosidade daqueles que querem construir uma sociedade mais justa, fraterna e solidária?”, questionou Zulke.
Juntamente com Paulo Teixeira, subscreveram o projeto os deputados Eudes Xavier (PT-CE), Padre João (PT-MG), Miriquinho Batista (PT-PA), Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Elvino Bohn Gass (PT-RS), e as deputadas Fátima Bezerra (PT-RN) e Luiza Erundina (PSB-SP).
O PL 4685/12 segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação e, sendo aprovado, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Rogério Tomaz Jr. - PT na Câmara)
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