Projeto de Lei de Promoção de Praças é aprovado com unanimidade pela Assembleia Legislativa
Policiais e Bombeiros militares do Estado lotaram as galerias da Assembleia Legislativa na manhã de hoje, para acompanhar um momento histórico na segurança pública do RN: a aprovação do Projeto de Lei de Promoção de Praças pelo plenário da Casa. Com o apoio de todos os parlamentares, o projeto de lei foi aprovado com o total de vinte votos favoráveis e nenhum contrário ao pleito. O documento permite ao militar estadual a possibilidade de contar com um plano de carreira, qualidade até então não contemplada no regime de trabalho desses profissionais.
Nos últimos dias, sete emendas propostas pelos titulares das entidades representativas de praças ao Projeto de Lei foram analisadas e aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), uma vez que, segundo os representantes das entidades, o documento foi encaminhado à Assembleia pelo Executivo com erros formais que impossibilitariam a eficácia plena da lei. Neste momento, o Projeto de Lei segue para sanção governamental, que deverá ser concedida no prazo de trinta dias. Em caso de veto relativo a alguma emenda, o documento retornará à Assembleia, para apreciação final.
“Queremos parabenizar a todos os bombeiros e policiais militares pela firmeza, pela união e pela participação nesta grande conquista. Queremos também deixar o nosso agradecimento especial a todos os deputados, que foram solícitos e entenderam a importância que tem a Lei de promoção de Praças não só para a classe, mas também para a população”, comemora o presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM/RN), Eliabe Marques.
O cabo da PM Adelson Rodrigues também está entre os militares que aguardam com boas expectativas a aprovação do projeto de Lei. “Ela vem corrigir um erro histórico. Hoje, no Estado, muitos praças passam quase de trinta anos como soldado sem a perspectiva de galgar uma promoção. Essa é uma conquista de todos, porque nos mobilizamos e pressionamos o Governo de forma legítima para que se sensibilizasse ao atendimento do nosso pleito”, completa o militar.
Ações futuras
Policiais e bombeiros militares participarão de Assembleia Geral Unificada esta quinta-feira (22), a partir das 14h, no Clube Tiradentes, para deliberar sobre as próximas ações dos praças em defesa de demais demandas também importantes e urgentes para a manutenção da segurança pública estadual. Dentre elas estão a reposição do subsídio em 56,7% que há mais de dois anos não é feita, pagamento das diárias operacionais que estão em atraso, admissão de etapa alimentação como verba indenizatória e revisão da carga horária, por exemplo.
Segundo o presidente da ASSPMBM/RN, a possibilidade de retomada ao acampamento na Governadoria ainda no dia 22, para pressionar as autoridades estaduais quanto ao atendimento do pleito e a paralisação das atividades funcionais, prevista para o dia 26 deste mês ainda não estão descartadas.
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