Mais de 300 policiais e bombeiros militares estiveram reunidos na manhã de hoje (08) em assembleia geral unificada, realizada na sede da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros do RN – ASSPMBM/RN. O encontro foi decisivo para a definição de estratégias de ação, com o intuito de pressionar autoridades estaduais para o atendimento das principais demandas da segurança pública. A retomada das atividades está confirmada para a próxima semana após aprovação por unanimidade dos militares, que também sinalizaram a possibilidade de paralisação no dia 19 deste mês.
Durante a reunião, titulares de entidades representativas fizeram um balanço das últimas ações do Estado em resposta às mobilizações dos militares, culminadas com o acampamento em frente à Governadoria e paralisação das atividades ostensivas no último dia 22. O encaminhamento do Projeto de Lei de Promoção de Praças à Assembleia Legislativa pelo Governo foi considerado pelos representantes das associações uma conquista "parcial", uma vez que nas propostas previstas no documento ainda foram identificados erros formais e alterações posteriores que, segundo os titulares das entidades, ainda deverão ser reajustadas por emendas previamente elaboradas.
Exemplo disso é a complementação do texto que se refere à previsão de perspectiva de ascensão funcional por ato vinculado, previsto em lei – qualidade não contemplada pelo projeto revisado e encaminhado pelo Estado, que condicionou a promoção dos praças a uma decisão apenas administrativa.
Próximos passos
Nos dias 13, 14 e 15, às 9h, os militares irão ocupar efetivamente as galerias da Assembleia Legislativa e acompanhar as sessões plenárias, para a garantia da alteração final do texto da lei com as emendas apresentadas e a cobrança ao Legislativo pela sua consecutiva aprovação. Na ocasião, os praças estarão vestidos a paisana e desarmados.
Além de alterações do texto do Projeto de Lei de Promoção de Praças, os militares elencaram outras demandas na pauta de reivindicações, tais como reposição salarial do subsídio, revisão, pagamento das diárias operacionais que estão em atraso, admissão de etapa alimentação como verba indenizatória e revisão da carga horária como metas prioritárias que também serão cobradas pela classe nos próximos dias. Caso o Poder Público não dê retorno até o dia 18 deste mês quanto ao atendimento dos pontos previstos na pauta, os militares pretendem paralisar as atividades de policiamento ostensivo em sinal de advertência no dia 19 de maio, a exemplo do que foi feito no dia 22 de abril.
"O Estado já está ciente da previsão de aumento das demandas e reivindicações. Em 2013, a nossa pauta central era a aprovação do Projeto de Lei de Promoção de Praças. Todos temos a clareza de que em 2014 os problemas se avolumaram ainda mais e não há condições de reivindicar apenas um direito", explica o presidente da ASSPMBM/RN, Eliabe Marques.
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