O Ministério Público do RN ingressou com uma ação civil pública para obrigar o município de São José de Mipibu a garantir o pleno atendimento ambulatorial e de urgência à população em sua própria rede assistencial básica ou compondo com o Estado a partir de um acordo que mantenha o Pronto Socorro (PS) no espaço físico do Hospital Regional Monsenhor Antonio Barros (HRMAB) abastecido de insumos e medicamentos.
Isso se daria a partir de uma parceria da Prefeitura com a Secretaria Estadual de Saúde.
A ação decorreu da constatação de que o atendimento médico ambulatorial de baixa complexidade à população de São José de Mipibu, no horário noturno e nos finais de semana, não vem sendo provido pelo município, tal como previsto pela legislação.
Para o MP, há omissão municipal na prestação desse serviço em sua rede própria, bem como na contratação e pagamento da escala de profissionais do Pronto Atendimento do HRMAB, o que vem prejudicando a assistência prestada nessa unidade hospitalar.
*
Com informações da Assessoria do MP-RN
Thaisa galvão
Nenhum comentário:
Postar um comentário