A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social, realizou nesta sexta-feira(21), a VII Conferência Municipal da Assistência Social, com o tema: Garantia dos Direitos no Fortalecimento do SUAS, aconteceu no Espaço Sócio-assistencial.
Representando o prefeito Arlindo Dantas no evento o vice-prefeito Zé Figueiredo destacou a importância da VII Conferência, meio que promove a cidadania do povo mipibuenses: “Este é mais um momento em que a população de São José de Mipibu, aqui representada, se assegura dos direitos inerentes ao desenvolvimento assistencial e a garantia da cidadania prevista na Constituição Federal”.
O Sistema Único da Assistência Social – SUAS, é resultado de uma conquista histórica que garante ao cidadão à proteção social e à cidadania, por meio da organização de políticas de assistência social que apoiam o indivíduo, a família e a comunidade, no enfrentamento de serviços, benefícios, programas assistenciais e projetos. A Assistência Social em São José de Mipibu conta com uma extensa rede de unidades públicas, que realiza tendimentos para pessoas ou grupo de crianças, de jovens, de mulheres, idosos, pessoas com deficiência e outros públicos.No Direito, a assistência social é garantida a todo aquele que dela necessitar, não depende de pagamento de qualquer importância ao INSS, por exemplo, e tem por objetivos proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, o amparo às crianças e adolescentes carentes, a promoção da integração ao mercado de trabalho, a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária, a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
Na oportunidade, a secretária de Assistência Social, Suênia Abrantes, apresentou a Cartilha da SEMTHAS, manual que corrobora com as melhorias e inovações na promoção da assistência social no município de São José de Mipibu.
Diante da plateia que lotou o espaço reservado ao evento a palestrante Karoline Lopes, assistente social e presidente do Conselho Municipal de Assistência Social do município de São Gonçalo do Amarante destacou o papel da assistência social na promoção da dignidade humana no contexto social.
De posse da Cartilha o cidadão ou cidadã tem informações sobre o que regula cada um dos setores da Assistência Social, com acesso a endereços, telefones e informações necessárias à participação do indivíduo nos programas sociais ofertados pelo Município.
Durante a realização do evento a poetisa Cláudia Borges, em versos, ressaltou a importância do apoio da Assistência Social na promoção, valorização e garantia de direitos e cidadania às pessoas menos favorecidas na sociedade.
Além do vice-prefeito Zé Figueiredo, da presidente da Câmara Municipal, Verônica Senra, e da secretária Suênia Abrantes, o evento contou com as presenças do chefe de gabinete da Prefeitura Municipal, advogado Eloy Alves; vereador Dalmo Pereira, presidente do Conselho Municipal da Assistência Social, Alexandra Moura; palestrante Karoline Lopes; representante dos usuários do SUAS, Mariza; presidente do Conselho Municipal de Saúde, Erickson Amaral; presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Albiraci Marinheiro, o representante do Conselho tutelar, Karlos Silva, e os secretários municipais Daltro Emerenciano, Lúcia Martins, Eduardo Simplício (Sgt Dudu) e Olavo Morais. A secretária de meio Ambiente, Aline Gonçalves, esteve representada.
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