Muitos líderes políticos de dimensão municipal no Rio Grande do Norte se mostram apreensivos quanto à decisão que o Congresso Nacional adotará em relação à continuidade das coligações proporcionais no pleito de outubro próximo. A proposta de extinção destas parcerias partidárias deverá começar a tramitar nesta terça-feira, 13, amanhã, no Senado.
De autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), presidente do congresso, atropelando, como substitutivo, uma de seu colega e correligionário Jarbas Vasconcelos, ex-governador de Pernambuco, a proposta de emenda constitucional tem o objetivo de só permitir estas associações em eleições para presidente da República, governador e prefeito.
O texto mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.
Segundo Sarney, o objetivo da proposta é evitar as "uniões passageiras ou por mera conveniência" estabelecidas no período eleitoral para as eleições proporcionais, geralmente sem qualquer afinidade entre os partidos coligados no que diz respeito ao programa de governo ou à ideologia.
A medida almejada reforçaria também a tese de que os mandatos pertencem aos partidos, consagrada ultimamente pela justiça eleitoral. Desde que os tribunais superiores adotaram esta orientação, casos de alegada infidelidade partidária têm feito suplentes de coligações eventuais perderem a chance de assumir mandatos que a justiça vem confiscando de políticos trânsfugas.
Se adotada agora, a emenda constitucional pode modificar profundamente o cenário pré-eleitoral em muitos municípios potiguares, assim como no resto do país, tendo em vista que algumas coligações estavam sendo arquitetadas em função do propósito de eleger fortes bancadas nas câmaras municipais. Se aprovada cedo, a matéria poderá também ensejar muita disputa judicial a partir do questionamento a respeito de sua aplicação no ano de sua positivação, ferindo o princípio da anterioridade.
Roberto guedes
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