ALDAIR DA ROCHA CRITICA A FORMA QUE MP CONDUZ INVESTIGAÇÕES E É A FAVOR DA PEC 37

Secretário de Segurança defendeu aprovação da PEC 37, que limita poder de investigação dos promotores, em ato na Assembleia Legislativa.

Aldair Rocha, secretário de Segurança e de Defesa Social.

A discussão sobre a PEC 37 está longe de acabar. Ontem (15), a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte - Adepol saiu em defesa da aprovação da Proposta a Emenda Constitucional que acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, que trata da organização da Segurança Pública no Brasil, onde  a missão de investigar crimes é da Polícia Judiciária que engloba as Polícias Civil e Federal. O ato que aconteceu no auditório Robinson Faria, na Assembleia, reuniu representantes de vários segmentos da sociedade, como delegados das Polícias Civil e Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil. 

A presidente da Adepol, Ana Claudia Saraiva, afirmou que o encontro teve o objetivo de defender o que estava previsto na Constituição Federal que atribuiu as policias judiciárias o papel de investigar. Ela defendeu a aprovação da PEC 37 desmistificando a informação de que o projeto gera impunidade. “ São muitos os motivos que geram a impunidade que vão desde as falhas do sistema carcerário até as fragilidades do cumprimento de penas" disse a presidente. Ana Claudia Saraiva também acrescentou que  "Se nós permitirmos que quem acusa, investigue, estaremos prejudicando o próprio cidadão”, declarou a presidente. 

O secretário de Segurança e de Defesa Social, Aldair Rocha, também foi contundente da defesa da PEC 37.  Ele criticou a forma como o Ministério Público conduz as investigações. " Investigar não é só fazer escutas telefônicas e pedir prisão dos acusados. Investigar é mais que isso. Quem investiga tem que ir para a rua, tem que conhecer a fundo a causa”. E indagou: “ Alguém  aqui conhece algum promotor que realize diligências nas ruas?” Aldair Rocha disse ainda  que não conhecia ninguém que estivesse preso, no sistema carcerário do Rio Grande do Norte, por causa de investigação exclusiva do Ministério Público.  E Encerrou : “ Hoje temos mais de mil inquéritos de homicídios para serem investigados. Não aparece um promotor para nos ajudar” disse o secretário.

Outro ponto importante do ato foi a participação do delegado Magnos Barreto, representante da ADEPOL/Brasil, que acompanha de perto a tramitação da PEC no Congresso Nacional. Segundo o delegado todas as emendas apresentadas ao projeto foram rejeitadas nas comissões o que prova que o pensamento do Ministério  Público é inconsistente. “A PEC não tira poder de ninguém, todas as investigações, inclusive as do Ministério Público devem continuar, inclusive com pedidos de diligências feitos à polícia civil”, disse o delegado.

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